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23 Mar

A ANEEL decidiu pela manutenção de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR) entre a Energia Sustentável do Brasil – ESBR com a Companhia Energética do Piauí – CEPISA.

A ANEEL decidiu pela manutenção de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR) entre a Energia Sustentável do Brasil – ESBR com a Companhia Energética do Piauí – CEPISA, decorrente do leilão de compra de energia elétrica nº 05/2018 (Energia Existente, A-1). No referido leilão, a CEPISA adquiriu montante de energia a ser fornecido pela UHE Jirau, correspondente a 1,2% da produção da usina destinada ao Ambiente de Contratação Regulada – ACR. A CEPISA, entretanto, ficou inadimplente com a ESBR em 2018 por 21 dias úteis, o que ensejou o pedido de rescisão unilateral do contrato pelo gerador. Mesmo após a quitação dos débitos e regularização dos pagamentos, a ESBR manteve na Agência o pedido de rescisão contratual. Em sua decisão pela manutenção do contrato, a ANEEL considerou a soberania do interesse público sobre a questão, e aspectos como o caráter estruturante da UHE Jirau, o período de designação por qual passou a distribuidora CEPISA e o possível impacto tarifário para o consumidor da distribuidora piauiense.

O relator do processo, diretor Efrain Cruz destacou que “não poderia uma questão financeira, de natureza privada, de disputa entre os agentes de uma inadimplência pontual, colocar-se à frente do interesse público”.

Fonte: Portal ANEEL
Autor: AID
Publicação: 03/09/2019 | 14:28
Última modificação: 03/09/2019 | 14:29